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Hayllanne Abreu (@drahayllanne) Instagram Profile Photo drahayllanne

Hayllanne Abreu

image by Hayllanne Abreu (@drahayllanne) with caption : "Conheça seus direitos 📍
Procure um advogado.
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Conheça seus direitos 📍 Procure um advogado. #procureseusdireitos

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Hayllanne Abreu (@drahayllanne) Instagram Profile Photo drahayllanne

Hayllanne Abreu

image by Hayllanne Abreu (@drahayllanne) with caption : "Desejo a todos uma ótima terça feira. ❤😍💪
#bomdia #terçafeira #tudodebom #advocaciaabreu #advocacia #advogada #manaus #b" - 1825462776435296197
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Desejo a todos uma ótima terça feira. ❤😍💪 #procureseusdireitos

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Maia e Santos Advogados (@maiaesantosadvogados) Instagram Profile Photo maiaesantosadvogados

Maia e Santos Advogados

Restituição de Valores Pagos Indevidamente ao INSS - Habitualmente, alguns profissionais que exercem mais de uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral da Previdência (INSS) são alvos de RETENÇÃO de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIMA DO TETO LEGAL. Isso porque as fontes pagadoras não se comunicam entre si e executam os descontos de forma individualizada, levando em consideração apenas a remuneração devida por elas próprias ao profissional. Esses valores pagos a mais dos últimos 5 (cinco) anos podem e devem ser ressarcidos, atualizados.

Lucas Mantovani (@advlucasmantovani) Instagram Profile Photo advlucasmantovani

Lucas Mantovani

Instagram Image by Lucas Mantovani (@advlucasmantovani) with caption : "Você sabia que os soropositivos que sofrerem discriminação ou estigmatização no ambiente de trabalho podem pedir a resci" at Brasil e Silveira Advogados - 1824816520129518108

Você sabia que os soropositivos que sofrerem discriminação ou estigmatização no ambiente de trabalho podem pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho? Abordo esse tema no artigo escrito para o perfil do IEAD no JusBrasil. Confira em: https://ieadireito.jusbrasil.com.br/artigos #procureseusdireitos

André Côrtes & Advogados (@andrecortes_kbelim) Instagram Profile Photo andrecortes_kbelim

André Côrtes & Advogados

Instagram Image by André Côrtes & Advogados (@andrecortes_kbelim) with caption : "#Repost @cnj_oficial with @get_repost
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👀 Não ter de se preocupar com o vencimento das contas pode ser ótimo, mas é pr" at Goiânia, Brazil - 1824030252604962332

@cnj_oficial with @get_repost ・・・ 👀 Não ter de se preocupar com o vencimento das contas pode ser ótimo, mas é preciso administrar com atenção o débito automático para que não se torne uma dor de cabeça. Um dos cuidados mais importantes que se deve ter é verificar se o valor da conta é debitado na data do vencimento, para que não sejam realizadas cobranças de juros. Caso esse erro ocorra, entre em contato com o imediatamente. Nesse caso, os juros e encargos decorrentes desta falha não são de responsabilidade do correntista.⠀ ⠀ Resolveu cancelar o serviço? A solicitação deve ser feita junto à instituição financeira e prestadora do serviço. Se não for cancelado, procure ambas e solicite esclarecimento. Caso a cobrança persista, procure o órgão de defesa do no seu estado. De acordo com o artigo 39, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/1990), executar serviço sem a autorização expressa do consumidor é prática considerada abusiva. ⠀ ⠀ Descrição da imagem e : Ilustração de dois monitores de computador. De cada um sai uma mão: uma segura uma conta e a outra segura um cartão de banco. Texto: Cuidado com prejuízos no débito automático. Tome alguns cuidados e evite dor de cabeça. Contratação e cancelamento: a solicitação deve ser feita ao banco e ao fornecedor do serviço. Fundos: certifique-se que haverá saldo na data do débito. Confirmação: verifique se na fatura já consta “Conta em débito automático”. Problemas: entre em contato com o banco e com a prestadora do serviço e, se persistir, procure o Procon. #procureseusdireitos

Vivian Reis (@vivian_reisrj) Instagram Profile Photo vivian_reisrj

Vivian Reis

image by Vivian Reis (@vivian_reisrj) with caption : "#Repost @advocacianz
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Desde o dia 27 de junho de 2017, com a publicação da Lei 13.455/2017, os comerciantes est" - 1823562351266513582
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@advocacianz • • • • • Desde o dia 27 de junho de 2017, com a publicação da Lei 13.455/2017, os comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A nova legislação obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro. A proposta não obriga a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio. No entendimento do relator da medida provisória, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), o estímulo ao pagamento à vista e em dinheiro pode criar uma situação de concorrência que leve as administradoras de cartão a baixar as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais. Segundo o Executivo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado — quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas. . . . . . Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/06/26/lei-autoriza-diferenciacao-de-preco-para-compras-em-dinheiro-e-cartao #procureseusdireitos

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Inova Isenções

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Aproveitamos o período de férias do mês de Julho, onde muitas famílias fazem viagens de carro, para destacar um direito importante para quem tem filho portador de alguma deficiência ou restrição de mobilidade, deficiência intelectual ou autismo. O direito a isenção fiscal na compra de um carro. O veículo deve ficar registrado no nome do menor e o pedido ao benefício deve ser feito na Receita Federal. Nestes casos a isenção concedida será do IPI, ICMS*, IPVA* e Rodízio Municipal. Entre em contato conosco e saiba mais sobre os seus direitos e como podemos ajuda-lo. Acesse e saiba mais: www.inovaisencoes.com.br Em caso de dúvida, nos ligue ou mande um WhatsApp: Central de Atendimento 2776-3228 Whatsapp 94747-9339 Nossa equipe está sempre pronta para atender! #procureseusdireitos

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Badra Pécora - Advocacia

Instagram Image by Badra Pécora - Advocacia (@badrapecora) with caption : "🤝 Realizar um divórcio amigável é tarefa muito simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas e oficialize " at Badra Pécora Advocacia - 1822639585788979609

🤝 Realizar um divórcio amigável é tarefa muito simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas e oficialize o requerimento. Apesar de o procedimento ser simples, exige a presença de um advogado. Pode ser um profissional para ambos ou um para cada um. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado. #procureseusdireitos

Fontes e Pereira Advogados (@fpadv) Instagram Profile Photo fpadv

Fontes e Pereira Advogados

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⚖️ Direito Civil é uma das áreas mais antigas e comuns da sociedade, presente direta ou indiretamente em quase todas as relações humanas sociais! Trata-se de uma vasta área com diversas matérias e sub-temas, constituindo-se como ponto de partida para diversas outras classes do direito. O Direito Civil Brasileiro é campo de atuação diária do FPADV. 💼 #procureseusdireitos

DicadaClari.adv (@dicadaclaris) Instagram Profile Photo dicadaclaris

DicadaClari.adv

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Olá pessoal! Vocês sabiam que nosso escritório atende outras áreas do Direito além do Direito de Família?! Isso mesmo, temos uma equipe de parceiros prontos para atender você com profissionalismo e e dedicação! Fale conosco! 😊 E segue nossa Dica da Claris⚖️ . A morte do contratante de crédito consignado com desconto em folha (consignante) não extingue a dívida, já que a lei que previa a extinção em caso de falecimento, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema. Assim, a dívida deve ser paga pelo espólio ou, caso já tenha sido realizada a partilha, pelos herdeiros, sempre nos limites da herança. O entendimento é da Terceira Turma do STJ. . . . #procureseusdireitos 😊⚖️