Check & Save & Download Instagram user photos and videos.List Most Popular Hashtags and Users. Recent Popular medias and share them ImgToon
  1. Homepage
  2. direitodoconsumidor

#direitodoconsumidor photos and videos on Instagram

Medias attached with hashtag: #direitodoconsumidor on Instagram

Advertisement

Caboclo e Capitani (@caboclo.capitani) Instagram Profile Photo caboclo.capitani

Caboclo e Capitani

Instagram Image by Caboclo e Capitani (@caboclo.capitani) with caption : "PLANO DE SAÚDE DEVOLVERÁ VALOR COBRADO A MAIS DE CLIENTE 
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São " at Caboclo e Capitani Sociedade de Advogados - 1827801757053501583

PLANO DE SAÚDE DEVOLVERÁ VALOR COBRADO A MAIS DE CLIENTE A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde deve reduzir o valor de mensalidade de cliente para que se adeque aos percentuais definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), além de restituir a quantia cobrada a mais. Consta dos autos que, após ser diagnosticada com doença que a deixou paraplégica, a paciente sofreu sucessivos aumentos na mensalidade de seu plano de saúde. Foram dois reajustes de 70% em um intervalo de menos de um ano e, para justificar os valores cobrados, o convênio alegou que os cuidados dados a essa cliente aumentaram consideravelmente as despesas. Segundo o relator da apelação, desembargador José Araldo da Costa Telles, o plano da autora da ação é coletivo, ou seja, os custos são diluídos entre todos os participantes, de forma que “enquanto um consumidor é responsável por um determinado custo, outros não representarão custo algum ou um custo diminuto”. “O mal de que padece a autora não pode constituir, isoladamente, motivo para os reajustes apontados”, completou. “Em remate, não comprovado o desequilíbrio financeiro do contrato, injustificáveis os reajustes impugnados.” Participaram do julgamento os desembargadores Elcio Trujillo e Cesar Ciampolini. A votação foi unânime.  Fonte: www.aasp.org.br doconsumidor

Advertisement

V&M Assessoria e Consultoria (@venturaemota) Instagram Profile Photo venturaemota

V&M Assessoria e Consultoria

image by V&M Assessoria e Consultoria (@venturaemota) with caption : "Sempre esteja atento a todas as contratações feitas quando da compra de um produto.

#advocaciaporamor #direitodoconsumi" - 1827801436090519035
Report Download 0 1

Sempre esteja atento a todas as contratações feitas quando da compra de um produto. #direitodoconsumidor

Advertisement

Werneck Advogados (@werneckadvogados) Instagram Profile Photo werneckadvogados

Werneck Advogados

Instagram Image by Werneck Advogados (@werneckadvogados) with caption : "É muito comum nos depararmos com placas informativas de shopping centers declarando que a empresa não se responsabiliza " at Escritório de Advocacia - 1827801124940264644

É muito comum nos depararmos com placas informativas de shopping centers declarando que a empresa não se responsabiliza por dano ou furto de pertences que estejam dentro de veículos em seu estabelecimento com o intuito de ludibriar os consumidores! Não se deixe enganar! Para maiores esclarecimentos, consulte um advogado ⚖️ @cnj_oficial doconsumidor

Helen Perna Advocacia (@helenperna_advocacia) Instagram Profile Photo helenperna_advocacia

Helen Perna Advocacia

Instagram Image by Helen Perna Advocacia (@helenperna_advocacia) with caption : "Reclamação muito comum nos órgãos de defesa do consumidor, a entrega de produtos diferentes do pedido ou com danos tem l" at Helen Perna Advocacia - 1827793655755493650

Reclamação muito comum nos órgãos de defesa do consumidor, a entrega de produtos diferentes do pedido ou com danos tem legislação protetiva. Portanto, é importantíssimo que os consumidores confiram, no ato da entrega, se os móveis recebidos foram exatamente os escolhidos e adquiridos na loja. A dica é: não receba o produto errado ou defeituoso. Estipule na nota o motivo da recusa do recebimento e entre em contato com a loja para solicitar que resolvam a pendência. Fonte: CNJ Maiores dúvidas, entre em contato conosco. www.helenpernaadvocacia.com.br #direitodoconsumidor

Borges, Melo & Valadão (@borgesmelovaladaoadvocacia) Instagram Profile Photo borgesmelovaladaoadvocacia

Borges, Melo & Valadão

Instagram Image by Borges, Melo & Valadão (@borgesmelovaladaoadvocacia) with caption : "O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinc" at Borges, Melo & Valadão Advogados - 1827791653731885398

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal (STF).A pensão alimentícia, quantia fixada judicialmente, é cobrada por meio de uma ação de alimentos. O não-pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo. De acordo com o Código Civil, parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir alimentos de que necessitem para vive, inclusive para atender às necessidades de educação. Assim, não somente pais e filhos podem ser devedores de pensão alimentícia: estende-se o dever de prestar alimentos a todos os ascendentes, descendentes e irmãos, caso o parente que deve em primeiro lugar não tenha condições de suportar totalmente o encargo. A ação de alimentos tem um rito especial, mais célere. O credor, aquele que tem direito a receber o pagamento da pensão, precisa apenas dirigir-se ao foro do Tribunal de Justiça de sua região, sozinho ou representado por um advogado ou defensor público. Deve expor as suas necessidades, provando somente o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando alguns dados básicos deste, como residência, profissão, quanto ganha aproximadamente etc. Dúvidas sobre seus Direitos? Conte com a nossa orientação jurídica! doconsumidor

Marcelo Melo (@marcelo1melo) Instagram Profile Photo marcelo1melo

Marcelo Melo

Instagram Image by Marcelo Melo (@marcelo1melo) with caption : "O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinc" at Borges, Melo & Valadão Advogados - 1827791025777556580

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal (STF).A pensão alimentícia, quantia fixada judicialmente, é cobrada por meio de uma ação de alimentos. O não-pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo. De acordo com o Código Civil, parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir alimentos de que necessitem para vive, inclusive para atender às necessidades de educação. Assim, não somente pais e filhos podem ser devedores de pensão alimentícia: estende-se o dever de prestar alimentos a todos os ascendentes, descendentes e irmãos, caso o parente que deve em primeiro lugar não tenha condições de suportar totalmente o encargo. A ação de alimentos tem um rito especial, mais célere. O credor, aquele que tem direito a receber o pagamento da pensão, precisa apenas dirigir-se ao foro do Tribunal de Justiça de sua região, sozinho ou representado por um advogado ou defensor público. Deve expor as suas necessidades, provando somente o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando alguns dados básicos deste, como residência, profissão, quanto ganha aproximadamente etc. Dúvidas sobre seus Direitos? Conte com a nossa orientação jurídica! doconsumidor

É Seu Direito ⚖ (@e_seu_direito) Instagram Profile Photo e_seu_direito

É Seu Direito ⚖

image by É Seu Direito ⚖ (@e_seu_direito) with caption : "COUVERT ARTÍSTICO É OBRIGADO A PAGAR?
.
.
Hoje a dica vai para os adeptos e frequentadores de bares e restaurantes. Quem" - 1827789938000568987
Report Download 0 6

COUVERT ARTÍSTICO É OBRIGADO A PAGAR? . . Hoje a dica vai para os adeptos e frequentadores de bares e restaurantes. Quem nunca foi surpreendido com a cobrança do "couvert artístico" ? É legal essa cobrança? 🤔 . . A cobrança é legal quando houver apresentação artística ou música ao vivo no estabelecimento. PORÉM, nesses casos os consumidores devem ter acesso à informação com antecedência, caso contrário é ILEGAL. . . #direitodoconsumidor