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Gabriella Reis Advocacia

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A cobrança de tarifas nos contratos bancários, conforme preconizado pela Súmula 297 STJ e ADI 2591-1/DF, deve ser anali - 1599314344305322569

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A cobrança de tarifas nos contratos bancários, conforme preconizado pela Súmula 297 STJ e ADI 2591-1/DF, deve ser analisada à luz dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a boa fé objetiva e a equidade material como princípios basilares no contrato de consumo. Qualquer tarifa cuja cobrança não for prévia e adequadamente informada ao consumidor, que o coloque em desvantagem exagerada, ou que for incompatível com a boa fé, e a equidade, ainda que arrolada em resolução do Bacen como lícita, é abusiva.

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